Processo 34342/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/01/2014 15:33
Autuado em 16/01/2014 15:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2112/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2017 Acórdão   2112/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2017 Acórdão   2112/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado ANTONIO HALLAGE
Representado ERNANE FLAVIO PEREIRA
Representado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:08/07/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:08/07/16)
Origem COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: AMANDA FREIRE DE FREITAS FERREIRA (não credenciado, inclusão:03/12/14), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:03/12/14), ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA (credenciado, inclusão:03/12/14), CARLOS EDUARDO VANIN KUKLIK (credenciado, inclusão:03/12/14), CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDÃO (não credenciado, inclusão:03/12/14), CLARICE ALAGASSO (não credenciado, inclusão:03/12/14), CLAUDIA ELIANE LEONARDI SARTORI (não credenciado, inclusão:03/12/14), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:03/12/14), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:03/12/14), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:03/12/14), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:03/12/14), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:03/12/14), FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR (não credenciado, inclusão:03/12/14), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:03/12/14), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:03/12/14), IDA REGINA PEREIRA DE BARROS (não credenciado, inclusão:03/12/14), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:03/12/14), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:03/12/14), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:03/12/14), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:03/12/14), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:03/12/14), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:03/12/14), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:03/12/14), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:03/12/14), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:03/12/14), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:03/12/14), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:03/12/14), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:03/12/14), ODILON REINHARDT (não credenciado, inclusão:03/12/14), PAULO HENRIQUE AZZOLINI (não credenciado, inclusão:03/12/14), RAFAEL STEC TOLEDO (não credenciado, inclusão:03/12/14), ROSALDO JORGE DE ANDRADE (não credenciado, inclusão:03/12/14), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:03/12/14), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:03/12/14), SAULO ROBERTO DE ANDRADE (não credenciado, inclusão:03/12/14), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:03/12/14), WALDIR COELHO DE LOYOLA (não credenciado, inclusão:03/12/14)
Interessado UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Procuradores: DIOGO TELLES AKASHI (não credenciado, inclusão:16/01/14), MARILENE APARECIDA BONALDI (não credenciado, inclusão:16/01/14), PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES (credenciado, inclusão:16/01/14), PERCIVAL MENON MARICATO (não credenciado, inclusão:16/01/14), VANESSA SODRE MORALIS (não credenciado, inclusão:16/01/14), WALTER LANDIO DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:16/01/14)

Juntadas
DataDescrição
06/07/2016 11:50 do Protocolo 554337/16
23/02/2015 10:49 do Protocolo 133141/15
09/02/2015 13:47 AR do Ofício OCN - 660/2015 - DP
23/01/2015 11:01 Devolução do Ofício - OCN - 19137/14 - DP
15/01/2015 17:56 do Protocolo 32952/15
13/01/2015 11:56 do Protocolo 25816/15
12/01/2015 16:58 do Protocolo 24674/15
18/12/2014 08:46 AR do ofício OCN - 19135/14 - DP
18/12/2014 08:45 AR do ofício OCN - 19130/14 - DP
18/12/2014 08:45 AR do ofício OCN - 19136/14 - DP
11/11/2014 20:28 do Protocolo 1028254/14
06/11/2014 11:44 AR do ofício OCN - 17273/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/01/2015 Ofício de Contraditório   660/ 2015   
DP  05/12/2014 Ofício de Contraditório   19130/ 2014   
DP  05/12/2014 Ofício de Contraditório   19135/ 2014   
DP  05/12/2014 Ofício de Contraditório   19136/ 2014   
DP  05/12/2014 Ofício de Contraditório   19137/ 2014   
DP  17/10/2014 Ofício de Contraditório   17273/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3295/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1146/2017
19/05/2017 1596 Acórdão nº 2112/2017
02/05/2017 1583 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 11/05/2017
06/09/2016 1438 Termo de Redistribuição de Processo nº 1651/2016
25/05/2016 1366 Despacho nº 988/2016
02/03/2015 1070 Despacho nº 388/2015
13/01/2015 1039 Despacho nº 46/2014
05/12/2014 1022 Despacho nº 1959/2014
20/10/2014 989 Despacho nº 1642/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1893/2014
05/02/2014 816 Termo de Redistribuição de Processo nº 55/2014
23/01/2014 807 Termo de Distribuição de Processo nº 854/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2017 09:19 DP  
12/05/2017 10:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 521/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
31/08/2016 13:59 GCG  
29/08/2016 10:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1651/2016 -
04/08/2016 08:30 GCG  
28/07/2016 12:23 SMPjTC Parecer nº 9811/2016 - improcedência Representação da Lei n.º 8.666/93. Companhia de Saneamento do Paraná. Pela improcedência.
06/07/2016 13:12 COFIE Instrução nº 251/2016 -
24/05/2016 07:58 1ICE Informação nº 31/2016 -
22/05/2015 12:19 GCG Despacho nº 988/2016 -
14/04/2015 15:55 5ICE Informação nº 5/2015 -
14/04/2015 15:08 DCE  
26/02/2015 12:46 1ICE Informação nº 17/2015 -
25/02/2015 15:39 GCG Despacho nº 388/2015 -
24/02/2015 08:48 1ICE  
23/02/2015 14:46 GCG  
03/12/2014 12:23 DP Informação nº 1080/2015 -
03/12/2014 12:23 DP Informação nº 20225/2014 -
03/12/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 19130/2014 -
03/12/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 19135/2014 -
03/12/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 19136/2014 -
03/12/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 19137/2014 -
03/12/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 660/2015 -
12/11/2014 10:37 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 664/2014 -
12/11/2014 10:37 GCG Despacho nº 1959/2014 -
16/10/2014 10:46 DP Ofício de Contraditório nº 17273/2014 -
13/06/2014 11:28 GCG Despacho nº 1642/2014 -
21/05/2014 10:03 GCNB  
06/05/2014 11:58 DP  
31/01/2014 18:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1893/2014 -
31/01/2014 08:33 DP Informação nº 1422/2014 -
31/01/2014 08:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 55/2014 -
16/01/2014 16:14 GCG Despacho nº 46/2014 -
16/01/2014 15:32 DP  

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